Na sequência da publicação do Despacho nº 8564-A/2022, de 12 de julho, a PRIMAVERA disponibilizou as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS aplicável aos rendimentos de trabalho dependente auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição a partir de 01/07/2022, designadamente:
- Tabela I (não casado)
- Tabela III (Casado, dois titulares)
Neste sentido, é necessário atualizar estas tabelas no ERP depois de fechar o processamento de junho e antes de efetuar o processamento de julho. Se o processamento para o período de julho 2022 já foi realizado, é necessário anulá-lo e voltar a efetuar o processamento para que seja calculada a retenção na fonte de acordo com as novas taxas.
Considerações Técnicas
Na versão 9.20 do ERP Public Sector não está incluída a funcionalidade de data de aplicabilidade relativa às tabelas de IRS, estando apenas disponível o ano dessas mesmas tabelas. Ou seja, nesta versão não é possível ter tabelas distintas aplicadas a diferentes períodos do mesmo ano.
Se por algum motivo for necessário reprocessar os períodos anteriores a julho de 2022, serão aplicadas as tabelas que entraram em vigor a 01/07/2022. Alternativamente, e apenas para tratar este cenário específico, é possível indicar na ficha do funcionário uma taxa fixa de IRS aplicável ao colaborador abrangido que reflita a taxa em vigor nestes meses.
Como Atualizar
É possível atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS de três formas:
- Serviço de Atualização de Dados (Data Update)
Através deste serviço, a atualização das tabelas de retenção está disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe o Data Update, sugere-se a consulta do artigo Como instalar atualizações através do Data Update?.
2- Introdução direta no ERP
É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção no ERP através dos seguintes ficheiros, de acordo com a versão do produto:
- Tabelas IRS Continente v9 e v10 (download). (clicar com o botão direito do rato e fazer guardar como, e depois clicar em mantar ficheiros no google chrome) mudar depois extensão do ficheiro de .sql para .irs
- Tabelas IRS Continente 9.20 PS (download).(clicar com o botão direito do rato e fazer guardar como, e depois clicar em mantar ficheiros no google chrome) mudar depois extensão do ficheiro de .sql para .irs
- Utilitário de apoio
Para realizar esta atualização em várias empresas em simultâneo, é possível utilizar o Utilitário Atualização de Dados 2022 (download). Deve abrir este executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP e, de seguida, clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.