TP INFO | RHP (PT) – Nova versão do utilitário COVID-19 para Apoio à Família
A PRIMAVERA informa que foi disponibilizada uma nova versão do Utilitário COVID-19 para responder às novas regras do Apoio à Família, referentes à nova retribuição de referência para cálculo deste Apoio e aos novos períodos de benefício.
Além disto, a nova versão contempla as novas diretrizes da Segurança Social, que ditam as novas regras para a entrega da Declaração de Remunerações (DRi).
De acordo com as instruções disponibilizadas pela Seg. Social sobre a submissão da DRi (FAQ n.º 6), a entidade empregadora deve:
- entregar declaração de remunerações com a taxa contributiva normal, sendo a dispensa contributiva de 50% da contribuição social da entidade empregadora calculada de forma automática, através de lançamento de créditos em conta corrente da empresa.
Já quanto ao pagamento de quotizações e contribuições (FAQ n.º 11), a Seg. Social refere que:
- O trabalhador paga a quotização normal (no regime geral 11%) sobre o valor total do apoio (compensação + compensação adicional);
- No que se refere ao valor da parcela adicional (que perfaz 100% da remuneração base), a entidade empregadora está isenta do pagamento de contribuições da sua responsabilidade devendo proceder apenas ao pagamento das quotizações dos trabalhadores (por exemplo, 11%).
Nova versão do utilitário
Considerando as novas regras sobre o pagamento do Apoio à família e a respetiva entrega da DRi e liquidação de valores, foi disponibilizada uma nova versão do Utilitário de Apoio COVID-19, que permite:
- Apurar a compensação e compensação adicional nos casos de pagamento do Apoio a 100% em função da nova remuneração de referência (setembro de 2021);
- Entregar DRi com o valor da compensação e compensação adicional agrupados com o vencimento e declarados à taxa normal;
- Consultar no ERP a DRi com os valores a serem pagos à Seg. Social considerando a redução contributiva da compensação e a isenção de contribuição sobre o valor de compensação adicional.
Para conhecer os procedimentos a realizar e o impacto destas novas funcionalidades, sugere-se a consulta atenta do artigo de ajuda relativo ao Apoio à Família em 2022.
Como obter
De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:
Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0170. Por fim, coloque as credenciais de acesso ao ERP e clique em “Seguinte” até o processo estar concluído.
Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.
Âmbito
Versões: 9.0, 9.20 e 10.0
Produtos: Executive, Professional e Public Sector
Localizações: Portugal
Nota: Esta mensagem foi enviada e está disponível para os perfis de Gerência, Responsável Comercial, Responsável Técnico e Técnico dentro da sua empresa.