A PRIMAVERA informa que foi disponibilizada uma nova versão do Utilitário de Apoio COVID-19 para responder às novas regras relativas aos regimes “Apoio à Retoma Progressiva” e “Lay Off Simplificado”.

As novas regras foram publicadas no Decreto-Lei n.º 6-C/2021, a 15 de janeiro, que atualizou os apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias para 2021 face à evolução da pandemia COVID-19 em Portugal.

Novas regras

Apoio à retoma progressiva

Podem aceder a este apoio as empresas em situação de crise empresarial, considerando-se nessa situação as empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 25% no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se reporta o pedido inicial ou de prorrogação do apoio, por comparação com:

• O mês homólogo de 2020;
• O mês homólogo de 2019;
• A média dos seis meses anteriores a esse período.

Este apoio foi prorrogado até 30/06/2021 e alarga-se aos membros dos órgãos estatutários que exerçam funções de gerência nas empresas, com registo de contribuições na Segurança Social e com trabalhadores por conta de outrem a seu cargo.

O pagamento será a 100% da retribuição até ao triplo da RMMG para os trabalhadores abrangidos, mantendo-se a dispensa parcial (50%) das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora para as micro, pequenas e médias empresas.

Para saber mais informações sobre como tratar este regime, sugere-se a consulta do artigo “Como tratar o Apoio à Retoma Progressiva em 2021 (COVID-19)?”.

Nota: Para auxiliar a compreensão dos valores e cálculos associados à medida de Apoio à Retoma Progressiva, disponibilizamos um simulador aqui.

Lay Off simplificado

Relativamente ao Regime de Lay Off Simplificado, podem aceder a este apoio as empresas e estabelecimentos se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Este apoio determina o pagamento a 100% da retribuição até ao triplo da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) aos trabalhadores abrangidos.

Para tratar este regime de acordo com as novas regras, devem ser seguidos os procedimentos referidos no artigo “Como tratar o regime Lay Off Simplificado em 2021(COVID-19)?”.

O regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, decorrentes de suspensões e interrupções letivas e a recuperação das medidas de apoio à família (DL n.º 10-A/2020, de 13 de março), foram publicadas no Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, permitindo o acesso ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos ou outros dependentes a cargo.
Para saber mais informações sobre como tratar este regime, sugere-se a consulta do artigo “Como tratar o Apoio à família em 2021 (COVID-19)?”.

 Como obter

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

• Utilitário V10 (download);
• Utilitário V9 (download).

Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0001. Por fim, coloque as credenciais de acesso ao ERP e clique em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

Documentação de ajuda

Para saber mais sobre o tema, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

• Como tratar o Apoio à Retoma Progressiva em 2021 (COVID-19)?
• Como tratar o regime Lay Off simplificado em 2021 (COVID-19)?
• Como tratar o Apoio à família em 2021 (COVID-19)?

Estão disponíveis as novas tabelas de IRS de 2021 para Portugal continental, poderá proceder à sua atualização depois de efetuar o download disponibilizado por nós.

Como atualizar as Tabelas IRS? V9.15

Através de um utilitário, disponível no Administrador em Recursos Humanos | Importação da Tabela de IRS, é possível proceder à atualização das tabelas de IRS. Esta atualização pode ser efetuada através de um de dois métodos:

• Importação de um ficheiro (*.IRS) fornecido pela PRIMAVERA ou que poderá fazer download no fundo desta página, quando a alteração verificada nos vários escalões não for igual. Pelo que é necessário indicar a diretoria e nome do ficheiro que contém os valores atualizados da tabela de IRS;
• Designação de uma percentagem a aplicar aos vários escalões (esta opção deverá ser escolhida quando a percentagem for igual para todos os escalões). Pelo que deve ser introduzida a percentagem a aplicar aos valores de todos os escalões das tabelas de IRS.

É possível atualizar simultaneamente as tabelas de IRS para várias empresas pertencentes ao mesmo ano de exercício. Para tal basta selecionar as empresas desejadas e efetuar a importação. Caso se deseje, pode igualmente ser indicada a opção “Selecionar todas as empresas” quando a importação é para todas sem exceção.

Este utilitário permite, ainda, a atualização do ano das taxas de IRS nos parâmetros da empresa nos Recursos Humanos, bastando para isso selecionar a opção “Atualizar Ano das taxas nos parâmetros” (deste modo, nos Parâmetros da Empresa, no separador Gerais, ao nível dos Parâmetros globais de processamento, o Ano das Taxas de IRS é atualizado automaticamente sem necessidade de efetuar esta operação manualmente).

Após a definição das diferentes opções, para atualizar as tabelas basta selecionar “Importar“.

Nota:  é preciso ter as ultimas atualizações do software primavera para ter as Sobretaxas de IRS

Download Versão Continente 9.15

Download Versão Açores 9.15

Download Versão Madeira 9.15

Como atualizar as Tabelas IRS? V10

Devido às dificuldades na atualização automatica com o assistente echo, a PRIMAVERA informa que criou excecionalmente um utilitário de apoio para auxiliar a atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS e o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida antes de efetuar o processamento de janeiro. Opcionalmente, também é possível atualizar os feriados nacionais para 2021.
Como obter
Para obter o utilitário de apoio, deverá descarregar o seguinte ficheiro:
• Utilitário Atualização de Dados 2021

Download utilitário

De seguida, deve abrir o executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP. Deve clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.