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Nova tabela de retenção em sede de IRS (Pensões)

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Na sequência da publicação do Despacho nº 7870-E/2022, de 27 de junho, a PRIMAVERA disponibilizou a nova tabela de retenção na fonte em sede de IRS aplicável aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição a partir de 01/07/2022.

Neste sentido, é necessário atualizar esta tabela no ERP depois de fechar o processamento de junho e antes de efetuar o processamento de julho, caso existam colaboradores cuja tabela VII-Pensões é aplicável.

Considerações técnicas

Na versão 9.20 do ERP Public Sector não está incluída a funcionalidade de data de aplicabilidade relativa às tabelas de IRS, estando apenas disponível o ano dessas mesmas tabelas. Ou seja, nesta versão não é possível ter tabelas distintas aplicadas a diferentes períodos do mesmo ano.

Se por algum motivo for necessário reprocessar os períodos anteriores a julho de 2022, serão aplicadas as tabelas que entraram em vigor a 01/07/2022. Alternativamente, e apenas para tratar este cenário específico, é possível indicar na ficha do funcionário uma taxa fixa de IRS aplicável ao colaborador abrangido que reflita a taxa em vigor nestes meses.

Como Atualizar

É possível atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS de três formas:

  1. Serviço de Atualização de Dados (Data Update)

Através deste serviço, a atualização das tabelas de retenção está disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe o Data Update, sugere-se a consulta do artigo Como instalar atualizações através do Data Update?.

  1. Introdução direta no ERP

É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção no ERP através do seguinte ficheiro: TabIRS2022PTC (download).

  1. Utilitário de apoio

Para realizar esta atualização em várias empresas em simultâneo, é possível utilizar o Utilitário Atualização de Dados 2022 (download). Deve abrir este executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP e, de seguida, clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Categories: Primavera

Novas tabelas de retenção em sede de IRS (março de 2022)

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A PRIMAVERA informa que foram aprovadas novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para vigorarem durante o ano de 2022:

Esta tabelas aplicam-se, respetivamente, aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores pagos ou colocados à disposição a partir de 01/03/2022.

Neste sentido, devem ser atualizadas as tabelas de retenção na fonte de IRS depois de fechar o processamento de fevereiro e antes de efetuar o processamento de março.

Como Atualizar

É possível atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS de três formas:

  1. Serviço de Atualização de Dados (Data Update)

Através deste serviço, a atualização das tabelas de retenção encontra-se disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe o Data Update, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

  1. Introdução direta no ERP

É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção no ERP através dos seguintes ficheiros:

  1. Utilitário de apoio (apenas disponível na v10)

Para realizar esta atualização em várias empresas em simultâneo, é possível utilizar o Utilitário Atualização de Dados 2022 (download). Deve abrir este executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP e, de seguida, clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Categories: Primavera

Novas tabelas de retenção em sede de IRS para 2022 (Madeira)

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O Despacho nº 26/2022, de 25 de janeiro, revogou o Despacho n.º 550/2021 de 30 de dezembro e atualizou as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para vigorarem durante o ano de 2022.

Esta tabelas aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, pagos ou colocados à disposição a partir de 01/01/2022.

Neste sentido, a PRIMAVERA informa que devem ser atualizadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para a Madeira antes de efetuar o processamento de janeiro.

Processamentos de janeiro já efetuados

Nos cenários em que o processamento dos rendimentos foi efetuado antes da entrada em vigor deste diploma (26/01/2022) e o pagamento ou a colocação à disposição foi realizado a partir desta data, as entidades devedoras ou pagadoras devem proceder aos acertos decorrentes da aplicação das novas tabelas até final do mês de fevereiro.

Nesta situação, para efetuar os acertos de IRS (quando aplicável) estão disponíveis as seguintes funcionalidades:

  • Processamento de retroativos na versão 10 (ver artigo)
  • Processamento de retroativos na versão 9.15 (ver artigo)
  • Cálculo de diferenças de IRS na versão 9.20 (ver artigo)

Ressalva-se que, nas versões 9.15 e 10.0, se o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referênciaestiver ativo e caso o processamento de janeiro tenha sido efetuado antes da atualização para as novas tabelas, os acertos de IRS serão calculados automaticamente no primeiro processamento após a atualização das tabelas. Assim, não é necessário efetuar o processamento de retroativos desde que as tabelas sejam atualizadas.

Como Atualizar

É possível atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS relativas aos rendimentos de trabalho dependente e pensões para 2022 (Madeira) de três formas:

  1. Serviço de Atualização de Dados (Data Update)

Através deste serviço, a atualização das tabelas de retenção encontra-se disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe o Data Update, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

  1. Introdução direta no ERP

É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção no ERP através dos seguinte ficheiro: TabIRS2022PTM (download).

  1. Utilitário de apoio (apenas disponível na v10)

Para realizar esta atualização em várias empresas em simultâneo, é possível utilizar o Utilitário Atualização de Dados 2022 (download). Deve abrir este executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP e, de seguida, clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Categories: Primavera

Nova versão do utilitário COVID-19 para Apoio à Família

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TP INFO | RHP (PT) – Nova versão do utilitário COVID-19 para Apoio à Família

 

A PRIMAVERA informa que foi disponibilizada uma nova versão do Utilitário COVID-19 para responder às novas regras do Apoio à Família, referentes à nova retribuição de referência para cálculo deste Apoio e aos novos períodos de benefício.

Além disto, a nova versão contempla as novas diretrizes da Segurança Social, que ditam as novas regras para a entrega da Declaração de Remunerações (DRi).

De acordo com as instruções disponibilizadas pela Seg. Social sobre a submissão da DRi (FAQ n.º 6), a entidade empregadora deve:

  • entregar declaração de remunerações com a taxa contributiva normal, sendo a dispensa contributiva de 50% da contribuição social da entidade empregadora calculada de forma automática, através de lançamento de créditos em conta corrente da empresa.

Já quanto ao pagamento de quotizações e contribuições (FAQ n.º 11), a Seg. Social refere que:

  • O trabalhador paga a quotização normal (no regime geral 11%) sobre o valor total do apoio (compensação + compensação adicional);
  • No que se refere ao valor da parcela adicional (que perfaz 100% da remuneração base), a entidade empregadora está isenta do pagamento de contribuições da sua responsabilidade devendo proceder apenas ao pagamento das quotizações dos trabalhadores (por exemplo, 11%).

Nova versão do utilitário

Considerando as novas regras sobre o pagamento do Apoio à família e a respetiva entrega da DRi e liquidação de valores, foi disponibilizada uma nova versão do Utilitário de Apoio COVID-19, que permite:

  • Apurar a compensação e compensação adicional nos casos de pagamento do Apoio a 100% em função da nova remuneração de referência (setembro de 2021);
  • Entregar DRi com o valor da compensação e compensação adicional agrupados com o vencimento e declarados à taxa normal;
  • Consultar no ERP a DRi com os valores a serem pagos à Seg. Social considerando a redução contributiva da compensação e a isenção de contribuição sobre o valor de compensação adicional.

Para conhecer os procedimentos a realizar e o impacto destas novas funcionalidades, sugere-se a consulta atenta do artigo de ajuda relativo ao Apoio à Família em 2022.  

Como obter

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0170. Por fim, coloque as credenciais de acesso ao ERP e clique em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google ChromeMozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

Âmbito

Versões: 9.0, 9.20 e 10.0
Produtos: Executive, Professional e Public Sector
Localizações: Portugal

Nota: Esta mensagem foi enviada e está disponível para os perfis de Gerência, Responsável Comercial, Responsável Técnico e Técnico dentro da sua empresa.

Categories: Primavera

Tabelas IRS Continente, Açores e Madeira (2022)

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A PRIMAVERA informa que foi publicado o Despacho nº 11943-A/2021, de 2 de dezembro, que aprovou para o ano de 2022 as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para Portugal Continental.

De acordo com este Despacho, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS devem ser aplicadas sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro de 2022.

Assim, é necessário atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS antes de efetuar o processamento de janeiro.

Como Atualizar

É possível atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022 (Continente) de três formas:

  1. Serviço de Atualização de Dados (Data Uptade)

Através deste serviço, a atualização das tabelas de retenção encontra-se disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe este serviço, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

  1. Introdução direta no ERP

É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção do Continente no ERP através do seguinte ficheiro: TabIRS2022PTC (download).

É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção dos Açores no ERP através do seguinte ficheiro: TabIRS2022PTA (download).

É possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção da Madeira no ERP através do seguinte ficheiro: TabIRS2022PTM (download).

  1. Utilitário de apoio (apenas disponível na v10)

Para realizar esta atualização em várias empresas em simultâneo, é possível utilizar o Utilitário Atualização de Dados 2022 (download). Deve abrir o executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP e, de seguida, clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Este Utilitário permite ainda atualizar os feriados nacionais fixos e móveis, bem como a Retribuição Mínima Mensal Garantida que entrará em vigor a 01/01/2022 para Portugal Continental (705,00€) e para os Açores (740,25€). De salientar que a atualização da RMMG para 2022 apenas deve ser efetuada após o fecho do processamento de dezembro de 2021.

Categories: Primavera

Comunicação de Guias de transporte (Certificado 2021)

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A comunicação com os Serviços Web da AT é realizada com recurso a um certificado da PRIMAVERA e outro da Autoridade Tributária e Aduaneira. No próximo dia 13/05/2021, o certificado da PRIMAVERA irá expirar e, neste sentido, é imperativo proceder à sua atualização atempada de modo a garantir o normal funcionamento das comunicações, nomeadamente as comunicações online de faturas e documentos de transporte.

Como Atualizar

O ERP da versão 10.10 atualiza-se automaticamente.

Relativamente às versões anteriores à v10.10, para agilizar a instalação no ERP o novo certificado está a ser distribuído com o PRIMAVERA Windows Services. Tal significa que, a atualização dos certificados ocorrerá automaticamente quando o Deployment Center procurar por atualizações ou, manualmente, através da operação “Procurar Atualizações”. Como alternativa ao Deployment Center, esta atualização poderá ainda ser efetuada através da execução do utilitário “AtualizaCertificadoAT.exe” (descarregar aqui) ou copiando o seguinte endereço https://3dmicro.pt/AtualizaCertificadoAT.exe

Este utilitário deve ser instalado em todos os computadores que tenham primavera.

Os utilizadores Express ou Starter Easy necessitam apenas de procurar atualizações no menu “Ajuda”.

Categories: Primavera

Tratamento dos apoios COVID-19 em fevereiro

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Tal como adiantado na documentação de apoio relativa aos Apoios Covid-19, os cálculos efetuados pela Segurança Social no que respeita ao valor de reembolso destes apoios são efetuados numa base de 30 dias.

Assim, e dada a particularidade da duração do mês de fevereiro (28 dias), nas situações em que exista uma ausência marcada em 28 dias de fevereiro, é necessário garantir a atualização deste utilitário para versão igual ou superior a 1.0003.0051 para que os dados sejam corretamente calculados.

Nesta versão do utilitário de Apoio, destacamos as seguintes operações:

  • No utilitário relativo à V10, está disponível a opção de Marcação de ausências em lote a partir do Utilitário de Apoio na janela Execução de operações | Operações Adicionais;
  • No utilitário V9 e V10, ao marcar ausências em lote a partir do Utilitário para o mês de fevereiro, no cenário em que existe uma ausência com duração relativa a 28 dias do mês e o funcionário está no regime de duração de trabalho “tempo completo” (para completar os 30 dias usados para o cálculo dos valores devidos aos funcionários), a duração da falta registada no dia 28 é multiplicada por 3.
    Exemplo 1: no caso de ser uma falta de dia completo, são acrescentados 2 dias, ficando no dia 28 registada uma falta com duração de 3 dias;
    Exemplo 2: se a falta registada no dia 28 for de 40% do dia, a quantidade de 0,4 é multiplicada por 3, passando a ficar registada uma falta de 1,2 dias.

No cenário em que exista uma ausência marcada em 28 dias em fevereiro, além de garantir a atualização referida no ponto anterior e seguir os procedimentos descritos na documentação de apoio relativa a cada um dos regimes de Apoio COVID-19, é ainda necessário assegurar os seguintes procedimentos:

  • Na tabela de Períodos, no mês de fevereiro de 2021, colocar o valor 30 na coluna “Dias fixos (30)”;
  • Em fevereiro, as ausências relativas a estes apoios têm de ser registadas via Utilitário de Apoio a partir da janela de Execução de operações | Operações Adicionais | Marcação de Ausências em Lote, para que se obtenha o comportamento acima indicado e os cálculos possam ser efetuados numa base de 30 dias;
  • Se existir uma ausência relativa a um dos apoios que se prolonge por todo o mês de fevereiro (por exemplo, todo o mês em Apoio à Família), tem de ser registada uma ausência única e contínua entre os dia 1 e 28 para obter o comportamento mencionado anteriormente.

Alerta: A versão v10.10 foi disponibilizada em 30/07/2020, sendo aí publicada a versão 10.0010.0179 do módulo de Recursos Humanos. A partir da versão 1.0003.0051, o Utilitário de Apoio passa a estar acessível apenas para quem tenha versão do módulo de Recursos Humanos igual ou superior à 10.0010.0179.

Como obter

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0051. Por fim, coloque as credenciais de acesso ao ERP e clique em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google ChromeMozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

Documentação de Ajuda

Para saber mais informações sobre o tratamento destas medidas extraordinárias, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

Categories: Primavera

Utilitário de Apoio COVID-19 (2021)

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A PRIMAVERA informa que foi disponibilizada uma nova versão do Utilitário de Apoio COVID-19 para responder às novas regras relativas aos regimes “Apoio à Retoma Progressiva” e “Lay Off Simplificado”.

As novas regras foram publicadas no Decreto-Lei n.º 6-C/2021, a 15 de janeiro, que atualizou os apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias para 2021 face à evolução da pandemia COVID-19 em Portugal.

Novas regras

Apoio à retoma progressiva

Podem aceder a este apoio as empresas em situação de crise empresarial, considerando-se nessa situação as empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 25% no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se reporta o pedido inicial ou de prorrogação do apoio, por comparação com:

  • O mês homólogo de 2020;
  • O mês homólogo de 2019;
  • A média dos seis meses anteriores a esse período.

Este apoio foi prorrogado até 30/06/2021 e alarga-se aos membros dos órgãos estatutários que exerçam funções de gerência nas empresas, com registo de contribuições na Segurança Social e com trabalhadores por conta de outrem a seu cargo.

O pagamento será a 100% da retribuição até ao triplo da RMMG para os trabalhadores abrangidos, mantendo-se a dispensa parcial (50%) das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora para as micro, pequenas e médias empresas.

Para saber mais informações sobre como tratar este regime, sugere-se a consulta do artigo “Como tratar o Apoio à Retoma Progressiva em 2021 (COVID-19)?”.

Nota: Para auxiliar a compreensão dos valores e cálculos associados à medida de Apoio à Retoma Progressiva, disponibilizamos um simulador aqui.

Lay Off simplificado

Relativamente ao Regime de Lay Off Simplificado, podem aceder a este apoio as empresas e estabelecimentos se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Este apoio determina o pagamento a 100% da retribuição até ao triplo da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) aos trabalhadores abrangidos.

Para tratar este regime de acordo com as novas regras, devem ser seguidos os procedimentos referidos no artigo “Como tratar o regime Lay Off Simplificado em 2021(COVID-19)?”.

 

O regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, decorrentes de suspensões e interrupções letivas e a recuperação das medidas de apoio à família (DL n.º 10-A/2020, de 13 de março), foram publicadas no Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, permitindo o acesso ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos ou outros dependentes a cargo.
Para saber mais informações sobre como tratar este regime, sugere-se a consulta do artigo “Como tratar o Apoio à família em 2021 (COVID-19)?”.

 Como obter

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0001. Por fim, coloque as credenciais de acesso ao ERP e clique em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google ChromeMozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

Documentação de ajuda

Para saber mais sobre o tema, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

Categories: Primavera

Tabelas IRS 2021

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Estão disponíveis as novas tabelas de IRS de 2021 para Portugal continental, poderá proceder à sua atualização depois de efetuar o download disponibilizado por nós.

Como atualizar as Tabelas IRS? V9.15


Através de um utilitário, disponível no Administrador em Recursos Humanos | Importação da Tabela de IRS, é possível proceder à atualização das tabelas de IRS. Esta atualização pode ser efetuada através de um de dois métodos:

  • Importação de um ficheiro (*.IRS) fornecido pela PRIMAVERA ou que poderá fazer download no fundo desta página, quando a alteração verificada nos vários escalões não for igual. Pelo que é necessário indicar a diretoria e nome do ficheiro que contém os valores atualizados da tabela de IRS;
  • Designação de uma percentagem a aplicar aos vários escalões (esta opção deverá ser escolhida quando a percentagem for igual para todos os escalões). Pelo que deve ser introduzida a percentagem a aplicar aos valores de todos os escalões das tabelas de IRS.

É possível atualizar simultaneamente as tabelas de IRS para várias empresas pertencentes ao mesmo ano de exercício. Para tal basta selecionar as empresas desejadas e efetuar a importação. Caso se deseje, pode igualmente ser indicada a opção “Selecionar todas as empresas” quando a importação é para todas sem exceção.

Este utilitário permite, ainda, a atualização do ano das taxas de IRS nos parâmetros da empresa nos Recursos Humanos, bastando para isso selecionar a opção “Atualizar Ano das taxas nos parâmetros” (deste modo, nos Parâmetros da Empresa, no separador Gerais, ao nível dos Parâmetros globais de processamento, o Ano das Taxas de IRS é atualizado automaticamente sem necessidade de efetuar esta operação manualmente).

Após a definição das diferentes opções, para atualizar as tabelas basta selecionar “Importar“.

Nota:  é preciso ter as ultimas atualizações do software primavera para ter as Sobretaxas de IRS

Download Versão Continente 9.15

Download Versão Açores 9.15

Download Versão Madeira 9.15

Como atualizar as Tabelas IRS? V10

Devido às dificuldades na atualização automatica com o assistente echo, a PRIMAVERA informa que criou excecionalmente um utilitário de apoio para auxiliar a atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS e o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida antes de efetuar o processamento de janeiro. Opcionalmente, também é possível atualizar os feriados nacionais para 2021.
Como obter
Para obter o utilitário de apoio, deverá descarregar o seguinte ficheiro:
• Utilitário Atualização de Dados 2021

Download utilitário

De seguida, deve abrir o executável e colocar as credenciais de acesso ao ERP. Deve clicar em “Seguinte” até o processo estar concluído.

Categories: Primavera

Atualização Certificado AT

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Para quem faz guias de transporte o atual certificado expira a dia 23 de julho como é habitual a primavera disponibiliza a ferramenta de atualização de certificado.
Pode fazer download aqui
ou copiando o seguinte endereço http://downloadcenter.primaverabss.com/repository/ERP/L900/Misc/AtualizaCertificadoAT.exe

Este utilitário deve ser instalado em todos os computadores que tenham primavera.

Categories: Primavera
3dmicro Informática, lda

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