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PFR (PT) – Informação Empresarial Simplificada (IES) – 2016 (atualização)

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Tal como comunicado no dia 08.06.2016, a PRIMAVERA informa que, segundo informações obtidas junto da Autoridade Tributária (AT) e por decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), a IES relativa ao ano de 2015 com entrega em 2016 não terá alterações face ao que existia no ano anterior.

Foi ainda comunicado o seguinte:

·         Devem ser considerados ajustamentos no preenchimento do Anexo D e E;

·         O prazo legal de entrega foi adiado para 22.07.2016;

·         A aplicação da IES estaria disponível a partir do dia 14.06.2016.

Até à data de hoje, consultando a área de Downloads do portal da AT | IES, não existe nenhuma versão do validador da IES com data superior a 04.03.2016.

A PRIMAVERA informa que o ficheiro magnético da IES gerado pelo Fiscal Reporting nas últimas versões disponibilizadas é corretamente importado nas atuais aplicações de preenchimento, validação e entrega disponíveis no Portal das Finanças.

Assim, não serão disponibilizadas novas versões do Fiscal Reporting de atualização da IES com entrega em 2016, à exceção de Maintenance Builds que implementarão correções entretanto detetadas.

Nota Importante

As Maintenance Builds do Modelo IES disponibilizadas a partir do dia de hoje vão obrigar a atualização dos módulos de Fiscal Reporting e PRIMAVERA Connectors para as últimas versões publicadas.

Mais informações

Recomenda-se a consulta da página de anexos do IES 2015.

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PFR (PT) – Informação Empresarial Simplificada (IES) – 2016

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PFR (PT) – Informação Empresarial Simplificada (IES) – 2016

A Portaria nº 370/2015, de 20 de outubro, aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) e estabelece que os mesmos entram em vigor “após a publicação da Portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Economia, que aprovará o modelo de impresso do Anexo R (Informação Estatística – Informação Empresarial Simplificada) a utilizar em 2016”.
Até à data não foi disponibilizada pela Autoridade Tributária (AT) qualquer novidade sobre os impressos e formatos eletrónicos dos ficheiros que deverão ser utilizados para apresentação da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) – 2016, relativa ao período de 2015.
O prazo de entrega da IES está no entanto a decorrer e, salvo qualquer adiamento, termina no próximo dia 15 de julho.
A PRIMAVERA informa que, caso a AT venha a publicar nova informação sobre a IES a entregar em 2016 relativa ao período de 2015, após análise das alterações comunicará a data de disponibilização das versões do PRIMAVERA Fiscal Reporting que permitirão a entrega desta declaração de acordo com as novas especificações.

Link para noticia atualizada

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Sobretaxa IRS 2016

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Sobretaxa IRS 2016

A PRIMAVERA informa que irá publicar no dia 14 de janeiro novas versões do módulo de Recursos Humanos que incluirão as alterações legais e fiscais introduzidas no cálculo da Sobretaxa de IRS, Redução Remuneratória e Retribuição Mínima Mensal Garantida.

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Inventário Permanente

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PRIMAVERA responde às novas exigências fiscais de Inventário Permanente
Alteração de requisitos do Inventário Permanente, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2016, afetará cerca de 25 mil empresas em Portugal
A PRIMAVERA BSS, software house portuguesa especializada em soluções de gestão empresarial, já tem a sua oferta preparada para responder às novas regras de Inventário Permanente, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2016, de acordo com o Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho de 2015.
O novo Decreto-Lei alarga significativamente o espectro de empresas que passam a estar abrangidas pelo regime de Inventário Permanente, estabelecendo a obrigatoriedade de efetuarem uma gestão efetiva e contínua de existências; assim como o respetivo custo das mercadorias e movimentos de entrada e saída, tendo estes que estar integrados com os fluxos de compras, vendas, produção e consumos.
O módulo de gestão de Inventário presente nas soluções da PRIMAVERA já se encontra preparado para responder a mais este requisito legal, garantindo assim atempadamente que as empresas que utilizam as soluções de ERP, gestão comercial ou software de faturação gratuito da marca, tenham garantias do cumprimento integral das novas normas fiscais associadas ao Inventário Permanente.
“Esta é mais uma medida de combate à fraude e evasão fiscal que vem obrigar a que um universo de cerca de 25 mil empresas, que estava dispensado desta uniformização da gestão do inventário, adote procedimentos standard de gestão das existências”, indica Pedro Montez, especialista em fiscalidade da PRIMAVERA BSS. “Estas alterações poderão ter implicações, também, na dinâmica do relacionamento entre as empresas e os seus escritórios de contabilidade, nomeadamente na quantidade e nos timings em que a informação é trocada. A eventual alteração das práticas de mercado é algo que a PRIMAVERA está a acompanhar com toda a atenção no sentido de serem encontrados mecanismos facilitadores que possam simplificar os processos para as empresas nossas clientes”, acrescenta o fiscalista.
Para esclarecer as alterações que entrarão em vigor no início do próximo ano e demonstrar de que forma os processos de gestão de inventário permanente deverão estar parametrizados de modo a cumprir os normativos legais, a PRIMAVERA irá disponibilizar um conjunto de informação aos seus clientes, particularmente FAQ´s e um Webinar, que irão simplificar o cumprimento deste requisito legal.
Para o universo das pequenas empresas que estavam dispensadas da obrigatoriedade de gestão do inventário permanente, a PRIMAVERA BSS disponibiliza uma gama de entrada (soluções Starter) que assegura uma gestão comercial completa, incluindo os mecanismos agora regulamentados que uniformizam os processos de gestão das existências nas empresas.
A partir do período de 2016, apenas as empresas classificadas como microentidades ficarão dispensadas da adoção do sistema de inventário permanente, mantendo-se fora desta obrigação alguns setores de atividade, como a agricultura, empresas de prestações de serviços e o pequeno retalho.

 

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3dmicro Informática, lda

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